01Controlador e encarregado (DPO)
O Máximo Pay atua como controlador dos dados pessoais coletados para cadastro, verificação de identidade e operação da conta. Em relação aos dados dos clientes finais dos Usuários (pagadores), o Máximo Pay atua como operador, tratando-os conforme as instruções do Usuário e as exigências legais.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail [E-MAIL DO DPO].
02Dados que coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados cadastrais: nome, razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço e dados dos representantes legais;
- Dados de verificação de identidade (KYC): documentos de identificação, comprovantes de endereço, contrato social e outros documentos exigidos pela regulação;
- Dados transacionais: valores, datas, chaves Pix, identificadores de transação, dados do pagador informados na cobrança (nome, CPF/CNPJ, e-mail) e histórico de saques;
- Dados de acesso e segurança: endereço IP, identificadores de dispositivo, registros de acesso (logs), chaves de API e eventos de autenticação;
- Dados de suporte: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe.
03Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades e com fundamento nas respectivas bases legais da LGPD:
- Prestação do serviço de pagamentos, gestão da conta e processamento de cobranças e saques – execução de contrato (art. 7º, V);
- Verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e a fraudes – cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) e proteção ao crédito (art. 7º, X);
- Segurança da plataforma, registro de acessos e detecção de incidentes – legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal;
- Comunicações operacionais sobre a conta e transações – execução de contrato;
- Comunicações de marketing – consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento;
- Atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades – cumprimento de obrigação legal.
04Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais somente na medida necessária, com:
- Provedores de serviços de pagamento e instituições liquidantes autorizadas pelo Banco Central do Brasil (incluindo a OnlyUp), para a execução de cobranças e saques Pix;
- Prestadores de serviço de verificação de identidade, prevenção a fraudes, hospedagem em nuvem, envio de e-mails e suporte, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
- Autoridades públicas, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem válida;
- Os próprios Usuários, no caso de dados dos pagadores de suas cobranças.
05Transferência internacional
Alguns prestadores de serviço podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais específicas e a escolha de provedores com nível adequado de proteção.
06Retenção dos dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política. Dados cadastrais, de verificação de identidade e transacionais são conservados por, no mínimo, o prazo exigido pela regulação aplicável a serviços de pagamento e prevenção à lavagem de dinheiro, mesmo após o encerramento da conta. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
07Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
- revogação do consentimento e informação sobre as consequências da negativa.
08Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, registro de auditoria, autenticação de dois fatores e assinatura de requisições e webhooks. Incidentes de segurança relevantes serão comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, conforme a legislação.
09Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, manutenção da sessão e segurança da plataforma. Cookies de análise ou marketing, quando utilizados, dependem do seu consentimento e podem ser gerenciados nas configurações do navegador.
10Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização estarão sempre disponíveis nesta página.
11Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o encarregado pelo e-mail [E-MAIL DO DPO] ou pelo endereço [ENDEREÇO].
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